PGR defende que STF rejeite pedido para criação da CPI dos atos antidemocráticos

Senadora Soraya Thronicke apresentou ação no STF defendendo a formação da comissão e alegando omissão de Rodrigo Pacheco. Pedido de CPI foi apresentado em 8 de janeiro após os atos golpistas contra as sedes dos Poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja rejeitado o pedido para a criação da CPI dos atos antidemocráticos.

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CNJ vai apurar conduta de desembargador de Sergipe suspeito de negociar decisões judiciais

Por maioria, conselho também decidiu analisar acusações de lavagem de dinheiro, participação em homicídio e obstrução de investigação policial. Magistrado foi afastado das funções. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) abrir um processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Luiz Antônio Araújo Mendonça por suposta venda de decisões judiciais.

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Impasse das MPs: Pacheco diz que número maior de deputados em comissões gera desequilíbrio

Ampliação de vagas de deputados em comissões mistas foi defendida por Arthur Lira. Análise de medidas provisórias é alvo de disputa entre Câmara e Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão no Senado em 23/03/2023

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STF decide que Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas mesmo sem comprovação da origem de projétil

Decisão da Segunda Turma do STF discutiu pedido de família de garoto de três anos baleado enquanto dormia em casa, no Rio de Janeiro. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) que o poder público pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais e materiais pela morte de vítima de bala perdida, mesmo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem do projétil.

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Dino diz que cadastro de arma na PF superou registros no Exército

Governo Lula determinou, em fevereiro, o cadastramento de armas na Polícia Federal. Segundo o ministro da Justiça, medida está tirando armas da ilegalidade e levando para a 'luz da lei'. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal já superou o registro mantido pelo Exército.

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Conselho de Ética do Senado é instalado após quase quatro anos sem reuniões; veja membros

Senador Jayme Campos foi reeleito para comandar o colegiado, que não funcionava desde 2019. Há seis anos, conselho não analisa processos contra senadores. Trinta e nove casos estão na fila. Senador Jayme Campos (União Brasil-MT) foi reeleito para comandar o Conselho de Ética do Senado

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Lula volta a despachar no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (29), diz ministro

Ministro da Secretária de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que presidente se recupera bem e não tem viagens previstas. Com broncopneumonia, Lula se recupera no Palácio da Alvorada

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Revelação de novo conjunto de joias deixa ministros do TCU irritados com Bolsonaro

Joias e Rolex de Bolsonaro

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Após reunião com Lira, Pacheco vê avanço nas negociações sobre MPs e diz que vai levar proposta da Câmara a líderes no Senado

Presidente do Senado se reuniu com presidente da Câmara nesta terça-feira (28). Impasse sobre tramitação das medidas provisórias tem causado embates entre as Casas; governo busca acordo. Arthur Lira impõe condições para destravar votação de MPs; entenda

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Defesa de Bolsonaro confirma Rolex e diz que pode entregar itens à União

Pacote inclui caneta de luxo, abotoaduras e foi entregue a comitiva do então presidente em 2019. Caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo. O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto de 04 de março de 2023.

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